Contribuição Previdenciária de Aposentado que Volta a Trabalhar – STF ratifica Constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo regime geral de previdência social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. … Ler maisContribuição Previdenciária de Aposentado que Volta a Trabalhar – STF ratifica Constitucionalidade

MP dá até 70% de desconto nas dívidas de pequenas empresas

As Micro e Pequenas empresas negócios terão mais uma chance de quitar seus débitos tributários com a União. No dia 16, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória do Contribuinte Legal, que dá 70% de desconto sobre o total das dívidas das micro e pequenas empresas ou pessoas físicas, beneficiando com esta medida 1,9 … Ler maisMP dá até 70% de desconto nas dívidas de pequenas empresas

Lei da Liberdade Econômica: 7 mudanças para o escritório contábil e seus clientes

Contabilidade que sai na frente age de forma consultiva na orientação de seus clientes sobre a nova Lei da Liberdade Econômica A Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/19), sancionada em agosto de 2019 e resultante da conversão da Medida Provisória nº 881/19, promove mudanças que trazem impactos tanto para o escritório contábil quanto para seus … Ler maisLei da Liberdade Econômica: 7 mudanças para o escritório contábil e seus clientes

Reforma Tributária – Breve esboço

Hoje convivemos com um sistema tributário anacrônico, complexo, burocrático e que tem atrapalhado e muito a vinda de novos investimentos produtivos pra o nosso país. Hoje o Brasil ocupa: 109º lugar no ranking do Doing Business – Facilidade de Fazer Negócios 184º lugar no ranking do Doing Business – Pagamento de Impostos Para avaliar estas … Ler maisReforma Tributária – Breve esboço

Carteira de trabalho digital – CTPS – Perguntas e Respostas

1. CTPS – O que mudou agora em setembro de 2019? O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF … Ler maisCarteira de trabalho digital – CTPS – Perguntas e Respostas

MEI Inadimplente: Cancelamento da inscrição

Se você é MEI-Microempreendedor Individual, atente-se para o cumprimento de suas obrigações fiscais para que não seja surpreendido com o cancelamento de sua Inscrição. Para que ocorra o cancelamento, duas situações deverão ocorrer: Não entrega da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI) nos dois últimos exercícios; e Não pagamento das taxas mensais, por meio … Ler maisMEI Inadimplente: Cancelamento da inscrição